O Banco Central do Brasil - Autarquia Federal competente para fiscalizar as instituições financeiras - em 2018 autorizou o Mercado Pago a atuar como instituição de pagamento na modalidade de emissor de moeda eletrônica pré-paga.
Mas o que significa "emissor de moeda eletrônica"?
É uma Instituição de Pagamento (Pessoa Jurídica) que viabiliza serviços de compra e venda e de movimentação de recursos, além de possibilitar pagamentos independentemente de relacionamentos com bancos ou outras instituições financeiras. Exemplo: emissores dos cartões de vale-refeição e cartões pré-pagos em moeda nacional como os mais conhecidos - Visa e Mastercard.
O Mercado Pago então funciona como uma instituição de pagamento intermediária através da qual as transações realizadas pelos compradores são processadas e liquidadas para os vendedores, conforme regras específicas descritas no Termo de Uso.
Para a utilização dos serviços é necessário que o usuário se cadastre no site ou através de aplicativo, ocasião em que será aberta uma conta única e intransferível. Essa conta poderá ser identificada pela instituição como Usuário Pagador (cliente comprador) e Usuário Recebedor (lojista/prestador de serviços). A cada movimentação, os custos e tarifas serão debitados automaticamente da conta do usuário, conforme tabela de tarifas. Note-se que os pagamentos efetuados e saldos disponíveis podem ser bloqueados total ou parcialmente, a critério do Mercado Pago, nas hipóteses de reclamações de usuários pendentes, por débitos de qualquer natureza, em casos suspeitos de fraude ou qualquer irregularidade, entre outros. Insta ressaltar, inclusive, a orientação de que o usuário recebedor deverá enviar o produto ou prestar o serviço para o usuário pagador após verificar o crédito em sua conta na plataforma.
Explico isso porque aqui na Mirão Distribuidora utilizamos o Mercado Pago como ferramenta intermediadora de pagamentos através de QR, Pix, Cartões de Crédito e Depósito com Boleto.
Quando por qualquer motivo a compra não se concretiza, ocasião em que haverá a devolução do valor pago na compra para o cliente, a Mirão Distribuidora reembolsará da seguinte forma:
- Pix/QR: haverá o estorno do valor diretamente na conta corrente do cliente em que foi realizado o pagamento;
- Cartões de Crédito: o valor será estornado na fatura do cartão do cliente, sendo que o prazo para reembolso é de acordo com a política da operadora do cartão;
- Boleto: nesse caso o dinheiro ficará disponível dentro da plataforma do Mercado Pago, ocasião em que o cliente poderá enviá-lo para uma conta bancária de sua preferência após se cadastrar.
Portanto, qualquer reembolso ou devolução de recursos que sejam devidos pela Mirão Distribuidora em razão de um cancelamento de compra, serão debitados pelo Mercado Pago diretamente da nossa conta, independente do meio de pagamento utilizado pelo comprador (cliente), e será reembolsado conforme as orientações anteriores.
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o Mercado Pago!
Por fim, você pode confirmar essas informações nos links:
Quando e onde recebo o dinheiro de uma compra cancelada? (mercadopago.com.br)
Como protegemos os compradores (mercadopago.com.br)
Como recuperar o dinheiro da devolução de um pagamento feito via boleto no Mercado Pago
